Termos de Uso

IACYCLE TECNOLOGIA E VENDAS LTDA — CNPJ 67.664.889/0001-82 — R. Prof. Zeferino Ferraz, 226, Itaim Paulista, São Paulo/SP.

Contato: suporte@iacycle.cloud · WhatsApp: +55 (85) 9111-7892.

O uso do Serviço está condicionado à aceitação destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Reembolso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Serviço.

• Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido por seus responsáveis legais.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

A IACycle oferece venda de software como serviço. Podemos, a qualquer tempo, modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes pelos canais do Serviço.

• O acesso a determinados recursos depende da contratação de um plano de assinatura, conforme valores e condições informados no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pelas plataformas de checkout Cakto e/ou Asaas. Os dados financeiros são tratados diretamente por essas plataformas.
• As assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
• O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago, sem multa.
• As regras de devolução de valores estão descritas na Política de Reembolso, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O usuário se compromete a fazer uso adequado do Serviço e dos seus conteúdos, de forma não limitativa:

• A) Não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• B) Não difundir conteúdo de natureza racista, xenofóbica, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos, nem qualquer conteúdo ilícito;
• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) da IACycle, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou softwares maliciosos;
• D) Não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou burlar mecanismos de segurança e de cobrança;
• E) Não compartilhar, revender ou ceder o acesso à conta sem autorização, salvo quando o plano expressamente permitir.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a assinatura e revogar o acesso ao Serviço de forma imediata sempre que identificarmos, a nosso critério razoável:

• uso indevido, abusivo ou em desacordo com estes Termos;
• atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• risco à segurança, à integridade ou à estabilidade do Serviço, de outros usuários ou de nossos sistemas;
• inadimplência ou tentativa de fraude em pagamentos;
• ordem judicial ou exigência de autoridade competente.

Nessas hipóteses, o acesso pode ser interrompido imediatamente. Quando cabível e não houver vedação legal ou indício de fraude, poderemos notificar o usuário e indicar o motivo da medida. As consequências quanto a reembolso seguem o disposto na Política de Reembolso.

Todo o conteúdo do Serviço — incluindo marca, logotipo, software, código, layout, textos e demais elementos — pertence à IACycle ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação aplicável. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso do Serviço conforme estes Termos, não lhe sendo transferida qualquer titularidade.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade, sendo concedida à IACycle a autorização necessária para operar e prestar o Serviço.

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo passar por manutenções, indisponibilidades ou ajustes.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a IACycle não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária ou fatores fora do nosso controle razoável.
• O usuário é responsável por manter cópias e pelo uso que faz dos resultados obtidos por meio do Serviço.
• Nada nestes Termos exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a atualização indica concordância com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Estes Termos são efetivos a partir de 08/07/2026.